Audiência pública hoje, na Assembleia Legislativa, discute projeto
Ilha fica entre Florianópolis e BombinhasFoto: Edu cavalcanti / Agencia RBS
A transformação da reserva biológica marinha da Ilha do Arvoredo em parque nacional será tema de audiência pública, hoje, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A ideia é enviar o projeto de lei, que altera a classificação da unidade de conservação, para a Câmara dos Deputados amanhã.
A audiência foi convocada pelo deputado Esperidião Amin, autor do projeto que propõe a reclassificação, junto com o deputado Rogério Peninha Mendonça. O debate é necessário para que propostas que modifiquem o regime de unidade de conservação possam ser votadas. Ele seguirá os regimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que terá representantes presentes.
— Dificilmente teremos um consenso, mas se tudo correr bem e se a reunião tiver êxito hoje apresentamos o projeto na Câmara de Deputados e também conversaremos com os senadores, para que ele seja analisado no Senado — informa Amin.
A Ilha, que tem uma área de 16 mil campos de futebol, foi oficializada como reserva por decreto em 12 de março 1990, pelo então presidente José Sarney. Para alterar o texto, apenas com um projeto de lei. Esta é a terceira vez que a mudança é proposta.
— O decreto foi uma decisão unilateral. A legislação evoluiu, e para modificar o decreto exige uma audiência. Que tenhamos a presença de técnicos e cidadãos interessados numa ou em outra posição — ressalta o deputado.
A reserva, da maneira como é, determina a preservação total dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, exceto para pesquisas e educação ambiental. Uma área ao sudoeste da Ilha permite mergulhos.
O parque nacional permitiria atividades de recreação, educacionais e de turismo ecológicos. Nos dois casos, pesca e construções ficam proibidas e qualquer intervenção deve considerar a manutenção dos ecossistemas.
Para Amin, a transformação de reserva em parque é necessária para tornar a Ilha conhecida e ainda mais preservada. Ele também aposta num turismo sustentável, como é feito em Fernando de Noronha. Chefe da reserva biológica da Ilha do Arvoredo do ICMBio, Caio Eichenberger, que estará na audiência, diz que o órgão não tem posição formada sobre o assunto. Depois de duas reuniões com o conselho, não se chegou a um consenso. Caso vire um parque, teria que ser estudada a capacidade do local e definir áreas de visitação.
— Não é um lugar fácil de levar turista e é perigoso — observa.
Vantagens
As operadoras de mergulho poderiam auxiliar na fiscalização do parque.
Conhecendo o parque, os visitantes perceberiam a importância de preservar os recursos naturais.
Mergulhadores e as operadoras contribuiriam para a retirada de lixo que chega com a corrente.
Os valores arrecadados ajudariam na manutenção
Seria o último grande ponto de mergulho do Sul.
Desvantagens
Não há um estudo detalhado dos impactos sobre a presença humana na área.
Há formações de bancos de corais e de algas calcárias que poderiam ser destruídas com a batida de nadadeira de um mergulhador inexperiente.
São muitos os pontos com restrições biológicas. O acesso à parte terrestre é difícil, com muitas rochas e inclinações.
Da exploração à preservaçãoNas décadas de 1950 e 1960, a área da atual reserva era muito explorada. Eram apturados centenas de quilos, em um dia, de peixes mero e tubarões-mangonas.
Apesar da oficialização como reserva, em 1990, a fiscalização pelos órgãos ambientais não conseguia coibir os infratores.
A partir de 1997, começaram a se intensificar as pesquisas na região. Nessa época, foram colocadas algumas âncoras fixas no fundo, que seriam amarradas em boias e poderiam evitar o impacto de âncoras móveis no fundo da reserva.
O plano de manejo da reserva foi concluído em 2004, estabelecendo as zonas que não podem receber visitação e as que suportam a pesquisa ou mesmo o mergulho para educação ambiental.
CuriosidadeA Ilha do Arvoredo serviu como porto de chegada, no fim do século 18, para os contrabandos de mercadorias trazidas por holandeses para abastecer Florianópolis. Eram tecidos finos, tapetes, vinhos, lâmpadas, leques, gravatas, luvas, louças. Para chegar à Capital, as mercadorias eram deixadas na Ilha do Arvoredo à noite. Na noite seguinte, barcos saíam da localidade de Ponta das Canas, Norte da Ilha, para buscar o contrabando. Abastecidos, os barcos voltavam na outra noite.
A audiência foi convocada pelo deputado Esperidião Amin, autor do projeto que propõe a reclassificação, junto com o deputado Rogério Peninha Mendonça. O debate é necessário para que propostas que modifiquem o regime de unidade de conservação possam ser votadas. Ele seguirá os regimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que terá representantes presentes.
— Dificilmente teremos um consenso, mas se tudo correr bem e se a reunião tiver êxito hoje apresentamos o projeto na Câmara de Deputados e também conversaremos com os senadores, para que ele seja analisado no Senado — informa Amin.
A Ilha, que tem uma área de 16 mil campos de futebol, foi oficializada como reserva por decreto em 12 de março 1990, pelo então presidente José Sarney. Para alterar o texto, apenas com um projeto de lei. Esta é a terceira vez que a mudança é proposta.
— O decreto foi uma decisão unilateral. A legislação evoluiu, e para modificar o decreto exige uma audiência. Que tenhamos a presença de técnicos e cidadãos interessados numa ou em outra posição — ressalta o deputado.
A reserva, da maneira como é, determina a preservação total dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, exceto para pesquisas e educação ambiental. Uma área ao sudoeste da Ilha permite mergulhos.
O parque nacional permitiria atividades de recreação, educacionais e de turismo ecológicos. Nos dois casos, pesca e construções ficam proibidas e qualquer intervenção deve considerar a manutenção dos ecossistemas.
Para Amin, a transformação de reserva em parque é necessária para tornar a Ilha conhecida e ainda mais preservada. Ele também aposta num turismo sustentável, como é feito em Fernando de Noronha. Chefe da reserva biológica da Ilha do Arvoredo do ICMBio, Caio Eichenberger, que estará na audiência, diz que o órgão não tem posição formada sobre o assunto. Depois de duas reuniões com o conselho, não se chegou a um consenso. Caso vire um parque, teria que ser estudada a capacidade do local e definir áreas de visitação.
— Não é um lugar fácil de levar turista e é perigoso — observa.
Vantagens
As operadoras de mergulho poderiam auxiliar na fiscalização do parque.
Conhecendo o parque, os visitantes perceberiam a importância de preservar os recursos naturais.
Mergulhadores e as operadoras contribuiriam para a retirada de lixo que chega com a corrente.
Os valores arrecadados ajudariam na manutenção
Seria o último grande ponto de mergulho do Sul.
Desvantagens
Não há um estudo detalhado dos impactos sobre a presença humana na área.
Há formações de bancos de corais e de algas calcárias que poderiam ser destruídas com a batida de nadadeira de um mergulhador inexperiente.
São muitos os pontos com restrições biológicas. O acesso à parte terrestre é difícil, com muitas rochas e inclinações.
Da exploração à preservaçãoNas décadas de 1950 e 1960, a área da atual reserva era muito explorada. Eram apturados centenas de quilos, em um dia, de peixes mero e tubarões-mangonas.
Apesar da oficialização como reserva, em 1990, a fiscalização pelos órgãos ambientais não conseguia coibir os infratores.
A partir de 1997, começaram a se intensificar as pesquisas na região. Nessa época, foram colocadas algumas âncoras fixas no fundo, que seriam amarradas em boias e poderiam evitar o impacto de âncoras móveis no fundo da reserva.
O plano de manejo da reserva foi concluído em 2004, estabelecendo as zonas que não podem receber visitação e as que suportam a pesquisa ou mesmo o mergulho para educação ambiental.
CuriosidadeA Ilha do Arvoredo serviu como porto de chegada, no fim do século 18, para os contrabandos de mercadorias trazidas por holandeses para abastecer Florianópolis. Eram tecidos finos, tapetes, vinhos, lâmpadas, leques, gravatas, luvas, louças. Para chegar à Capital, as mercadorias eram deixadas na Ilha do Arvoredo à noite. Na noite seguinte, barcos saíam da localidade de Ponta das Canas, Norte da Ilha, para buscar o contrabando. Abastecidos, os barcos voltavam na outra noite.
Nenhum comentário:
Postar um comentário